Na APHI, LDA. que comercializa a marca Phunk, reconhecemos a importância do processamento dos seus dados pessoais, pelo que adoptámos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um elevado nível de segurança nas operações de processamento de tais dados. Por conseguinte, informamo-lo sobre a nossa Política de Privacidade, informando-o sobre os seus direitos e sobre a forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

Assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais com integridade e confidencialidade e apenas para fins claros e precisos.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

APHI, LDA, com sede na Rua Vitor Cordon 10A 5 Lisboa 1249-202 Lisboa é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais esses dados são utilizados.

Os dados pessoais são considerados como qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

2. Quem são os titulares dos dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que utiliza, ou pretende utilizar, os produtos, serviços, campanhas, disponibilizados pela Phunk.

O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas colectivas, no contexto da execução de um contrato, ou diligência pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a Phunk.

2.1 Que categorias de dados pessoais são processados pela Phunk?

i) Informações de contacto: nome, e-mail, telefone, país, endereço.

ii) Informações pessoais: data de nascimento, idade, número de identificação.

iii) Dados de aplicações, páginas web e redes sociais: perfis, localização e comportamentos.

No caso de representantes de pessoas colectivas, recolhemos apenas os dados essenciais para a boa execução do contrato, tais como nome, e-mail e telefone.

2.2 Como, quando e para que fins são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e para as seguintes finalidades:

Através dos websites das marcas Phunk quando efectua (i) pedido de contacto, (ii) subscrição de boletim informativo.
Para efeitos de celebração e execução de um contrato, nomeadamente quando compra o Serviço da Parte.
Para campanhas de marketing, quando recebe informações e comunicações de produtos, participa em concursos ou eventos organizados pela Phunk, e mediante consentimento expresso, fornece-nos os seus dados pessoais.
Quando celebra um contrato connosco no âmbito da nossa actividade comercial, quer através da celebração de contratos de distribuição ou de exclusividade, entre outros.

3. Quais são os fundamentos e a duração do processamento de dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Phunk, para os fins descritos no parágrafo 2.2 da presente política, são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante a sua expressão de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual concorda, através de uma declaração ou de um acto positivo inequívoco, em que os seus dados pessoais sejam tratados. Por exemplo, processamos dados pessoais dos nossos clientes e potenciais clientes, mediante consentimento, para fins comerciais e de marketing, incluindo campanhas de marketing, eventos, promoções, informações sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre produtos ou serviços fornecidos.

Consultas pré-contratuais e/ou execução do contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de questões, para a conclusão, execução e gestão do contrato celebrado com a Phunk. Por exemplo, processamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a Phunk, nomeadamente para a preparação de propostas e contratos.

Cumprimento da obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Phunk, está sujeito. Por exemplo, para cumprir as obrigações fiscais, temos de fornecer informações à Administração Fiscal.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para o desempenho de certas tarefas relacionadas com a actividade comercial da Phunk, excepto nos casos em que os seus direitos de privacidade e protecção de dados devam prevalecer. Exemplos: processamos dados pessoais com base em interesses legítimos, em particular para acompanhamento e gestão de negócios; no contexto do contacto com clientes através de website e redes sociais; quando precisamos de contactar o representante de uma entidade jurídica, no contexto da execução de um contrato.

Desta forma, a Phunk processará os seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

3.1 Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A Phunk conserva os dados pessoais dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para prosseguir a finalidade para a qual foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação dos dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Fiscal, que serão conservados durante 10 anos, de acordo com a legislação em vigor.

Manteremos também os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a Phunk. Contudo, poderemos conservar os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar os direitos e deveres relacionados com o contrato ou em situações em que exista um interesse legítimo da Phunk, respeitando sempre o período necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Se não houver nenhuma obrigação legal específica, os seus dados só serão processados pelo período necessário para cumprir os objectivos que motivaram a sua recolha, e enquanto existirem motivos legítimos que permitam à Phunk mantê-los.

Como regra, os seus dados pessoais, quando processados para campanhas de marketing, serão conservados até ao período máximo de 5 anos contados da recolha do seu consentimento ou do último contacto efectuado (o que ocorrer por último) e se, dentro desse período, não tiver retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o período máximo de retenção, os dados pessoais serão irreversivelmente anónimos (os dados anónimos podem ser retidos) ou serão destruídos em segurança.

4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Phunk só transmite os seus dados pessoais quando necessário para os fins descritos acima.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Phunk estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, e estão proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não aquele para o qual foram especificamente contratados.

A Phunk pode transmitir os seus dados pessoais, dependendo da finalidade para a qual foram recolhidos, a diferentes destinatários, tais como agências de comunicação, promotores de eventos, transportadores e outros parceiros comerciais. Só serão transmitidos os dados necessários para o desenvolvimento da actividade exercida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.

Identificação através de redes sociais: para que se possa ser identificado nos sites e aplicações das marcas sem preencher formulários de registo, a Phunk pôs em vigor o sistema de login no Facebook. Se entrar através de um destes sistemas, autoriza explicitamente a Phunk a aceder e armazenar dados públicos da sua conta do Facebook, bem como outros dados mencionados durante a utilização do sistema de início de sessão do Facebook. Para tal, lembramos-lhe de estar familiarizado com as políticas de privacidade das redes sociais onde interage connosco e como estas tratam os seus dados.

Os seus dados pessoais também podem ser transmitidos a entidades às quais os dados devem ser comunicados por lei, tais como a autoridade fiscal.

5. Quais são os direitos das pessoas a quem os dados pessoais dizem respeito?

A Phunk garante a aplicabilidade e o cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Protecção de Dados e na legislação nacional em vigor.

Direito de acesso

Tem o direito de obter da Phunk a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser processados e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e informações relacionadas com esse processamento, por exemplo, pode solicitar uma cópia exacta da sua compilação e solicitar informações adicionais sobre o processamento que efectuamos.

Direito de rectificação

Tem também o direito de obter sem atrasos justificados da Phunk a rectificação de dados pessoais inexactos que lhe digam respeito, em particular o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

Direito de apagamento de dados (“direito a ser esquecido”)

Pode exercer o seu direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais pela Phunk, sem atrasos indevidos, desde que: os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram processados; quando retirar o seu consentimento e não existam outras razões válidas para o seu armazenamento; quando se opuser ao seu processamento e não existam interesses legítimos superiores por parte da Phunk, bem como nos outros casos previstos por lei.

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que forneceu à Phunk, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, bem como o direito de transmitir tais dados a outro controlador (se tal for tecnicamente possível) sem que a Phunk o possa impedir, e se o processamento for baseado no consentimento ou num contrato, e se o processamento for efectuado por meios automatizados.

Direito de retirar o consentimento

Pode em qualquer altura alterar o seu consentimento, limitá-lo a certos tipos de processamento ou retirá-lo, contudo, a retirada do consentimento não compromete a legalidade do processamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição

Pode também opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de acções judiciais.

Direito de limitação do tratamento

Em certas situações tem o direito de obter da Phunk a limitação do processamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exactidão dos seus dados pessoais durante um período que permita à Phunk verificar a sua exactidão, nos casos em que os dados já não são necessários para os fins do processamento mas ainda são exigidos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em processo judicial e também quando se opuser ao processamento, até que se estabeleça que as razões de interesse legítimo da Phunk prevalecem sobre os seus, bem como noutros casos previstos por lei.

Direito a não estar sujeito a qualquer decisão automatizada

Tem o direito de não estar sujeito a qualquer decisão tomada exclusivamente com base num processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma semelhante.

5.1 Como exercer os seus direitos?

Poderá exercer os seus direitos gratuitamente, excepto em caso de pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável de custos.

Responderemos aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, excepto em casos de pedidos mais complexos.

Na verdade, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Email: [email protected]

Ainda assim, se não estiver satisfeito com a nossa resposta após o exercício de qualquer destes direitos, tem o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: [email protected]).

6. Medidas Procedurais e Técnicas de Segurança

Phunk utiliza medidas físicas, tecnológicas, organizacionais e de segurança apropriadas para a protecção dos seus dados pessoais, a fim de proteger os dados pessoais que nos são fornecidos contra a divulgação, perda, utilização indevida, alteração, processamento ou acesso não autorizados.

7. Responsável pela protecção de dados

Phunk tem um encarregado da protecção de dados (RPD), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento no que respeita às obrigações decorrentes das regras de privacidade e protecção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente ou potencial cliente, a fim de esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados efectuado pela Phunk

Caso tenha alguma questão ou reclamação, pode apresentá-la ao responsável pela protecção de dados Phunk no seguinte endereço electrónico: [email protected]

8. Actualização da Política de Privacidade

A Phunk reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Assim, recomendamos que consulte esta política no nosso website de tempos a tempos, de modo a manter-se informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a Phunk informá-lo-á das alterações efectuadas através dos vários canais de comunicação por ela utilizados.

Esta Política de Privacidade foi actualizada pela última vez em Março de 2021.